Questão 3024012

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição da República:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública.
Alternativa B:
atender às consultas formuladas acerca de questões relativas a direitos indisponíveis, coletivos ou difusos.
Alternativa C:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa D:
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa E:
exercer o controle externo da atividade policial.