Questão 3024006

Estabelece que a propriedade deve atender a sua função social e pode ser desapropriada mediante indenização justa.

Garante a propriedade privada irrestrita, sem possibilidade de desapropriação em nenhuma circunstância.

Permite a expropriação de propriedades privadas pelo governo sem necessidade de indenização, em casos de utilidade pública.

Limita o direito à propriedade apenas a cidadãos nativos, excluindo estrangeiros residentes.

Proíbe qualquer forma de desapropriação de propriedades rurais, independentemente da situação.