Questão
ID 3024000Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Quanto à Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.
As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.