Questão 3023998

A Constituição poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, excepcionalmente.

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo dois terços dos membros do Senado Federal.

A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada deve ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, visando ao segundo turno de discussão.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.