Questão 3023993

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023993

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.
Alternativa B:
ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa C:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em hipótese alguma.
Alternativa D:
é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
Alternativa E:
é assegurado a todos o acesso à informação e divulgação da fonte.

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