Questão 3023979

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023979

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do

Alternativas da questão 3023979
Pular para o conteúdo principal