Questão
ID 3023977Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
O art. 215 da Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo estabelece, percebemos algumas garantias, dentre as quais, se destacam as seguintes, com exceção de: