Questão 3023950

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023950

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Castro

Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Alternativa C:
A assistência ao empregado dependente químico de forma gratuita, nos termos da lei.
Alternativa D:
A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa E:
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.