Questão 3023949

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023949

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à Associação dos Artesãos do Município Alfa, fora realizada de modo tácito, considerando os benefícios obtidos pela associação para a generalidade dos artesãos do Município Alfa, entre os quais figurava João.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
apesar de ser possível a filiação, sem a aquiescência de João, ela deveria ter sido antecedida de prazo para que ele afirmasse se desejava, ou não, se filiar.
Alternativa B:
João não pode se beneficiar dos benefícios obtidos pela associação sem concorrer para o seu custeio, logo, sua filiação foi feita corretamente.
Alternativa C:
apesar de a filiação pressupor a manifestação de vontade, esta pode ser expressa ou tácita, logo, não há irregularidade no proceder da associação.
Alternativa D:
apesar de a filiação ter sido realizada de modo correto, João pode requerer a sua desfiliação ao juiz competente.
Alternativa E:
a filiação de João, sem sua manifestação de vontade, foi realizada de modo ilícito.

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