Questão 3023945

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023945

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre:

Alternativa A:
Concessão de anistia.
Alternativa B:
Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
Alternativa C:
Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país quando a ausência exceder a 15 dias.
Alternativa D:
Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.