Questão 3023942

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023942

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Camargo

Desporto ou esporte é toda a forma de praticar atividade física, de forma metódica, com objetivos competitivos, que por meio de participação casual ou organizada, procure usar, manter ou melhorar as habilidades físicas, proporcionando diversão aos participantes e, em alguns casos, entretenimento para os espectadores. Sobre o tema desporto com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A justiça desportiva terá o prazo máximo de trinta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
Alternativa B:
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
Alternativa C:
o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional, não pode ocorrer dentro do Estado.
Alternativa D:
O Poder Público não incentivará o lazer, como forma de promoção social.

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