Questão 3023912

Direitos Humanos · 2024

Questão

ID 3023912

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Vitória

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência dos casos para a Justiça Federal. Sobre o assunto assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A finalidade do pedido de deslocamento da competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
Alternativa B:
O pedido deverá ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Poderá ser realizado suscitado o pedido em qualquer fase do inquérito ou do processo, de forma incidental.
Alternativa D:
O pedido deverá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa E:
O pedido deverá ser suscitado pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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