Questão 3023911

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo

Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:

I. Declaração de guerra e de celebração da paz.

II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.

Está CORRETO o que se afirma: