Questão 3023900

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023900

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:

Alternativa A:
As ações sobre eleições sindicais e representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
Alternativa B:
Os atos arbitrários dos servidores, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Alternativa C:
Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o.
Alternativa D:
A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, “c”, e III, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.