Questão 3023899 de Direito Tributário - FGV 2024

Questão

ID 3023899

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Para melhor compreensão, ressalta-se que, nas redações das questões de Direito Tributário e Direito Financeiro, foram usadas as seguintes abreviações:

• Constituição Federal de 1988 (CRFB/88);

• Supremo Tribunal Federal (STF);

• Superior Tribunal de Justiça (STJ);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

• Código Tributário Nacional (CTN);

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A imunidade tributária abrange apenas o patrimônio dos templos de qualquer culto, não incluindo suas organizações beneficentes.
Alternativa B:
A imunidade tributária referida é ampla e irrestrita, abrangendo os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com as suas finalidades essenciais.
Alternativa C:
A imunidade tributária abrange a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
Alternativa D:
A emenda constitucional ampliou os sujeitos da imunidade para alcançar também as entidades religiosas e organizações assistenciais e beneficentes.
Alternativa E:
A emenda constitucional ampliou a imunidade para alcançar os subsídios pagos pelas entidades aos seus líderes religiosos.

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Questão 3023899

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