Questão 3023891 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3023891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Matias, um trabalhador brasileiro, perdeu seu emprego durante uma crise econômica que afetou o país. Sem conseguir um novo emprego imediatamente, ele começou a enfrentar dificuldades financeiras significativas. Com uma esposa grávida e dois filhos pequenos para sustentar, Matias procurou auxílio do governo para garantir o bem-estar de sua família. Ele solicitou acesso a programas de assistência social, alimentação e saúde pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, Matias:

Alternativa A:
Não possui direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, uma vez que esses direitos são aplicáveis apenas a situações de extrema pobreza.
Alternativa B:
E sua família têm direitos sociais, incluindo saúde, alimentação e assistência, que devem ser providos pelo Estado na forma da lei.
Alternativa C:
Não pode requerer nenhum tipo de assistência do governo, pois esses serviços são oferecidos apenas para pessoas idosas e crianças.
Alternativa D:
Deve procurar outras formas de sustento para sua família sem apoio estatal, já que o único direito garantido pela Constituição Federal é o de acesso à educação.
Alternativa E:
Tem direito de solicitar ajuda do governo, mas apenas para alimentação.

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Questão 3023891

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