Questão 3023887

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023887

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

A inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, prevista na Constituição Federal de 1988, garante:

Alternativa A:
o direito de expor informações pessoais de terceiros.
Alternativa B:
o direito à privacidade, exceto para figuras públicas, que são excluídas dessa proteção, ainda que em sua vida privada e própria residência.
Alternativa C:
a possibilidade de acesso irrestrito aos dados pessoais por parte de agentes públicos.
Alternativa D:
a publicação de informações pessoais em redes sociais, desde que não sejam difamatórias.
Alternativa E:
a proteção de dados pessoais e a reparação de danos por eventual violação desses direitos.