Questão 3023883

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí


Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei específica, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3023883
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