Questão 3023849

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023849

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região

Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

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