Questão 3023832

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023832

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país.

Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O direito à propriedade privada irrestrita, sem possibilidade de desapropriação pelo Estado.
Alternativa B:
O direito ao trabalho, com garantia de emprego vitalício a todos os cidadãos.
Alternativa C:
O direito de voto, facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos.
Alternativa D:
O direito à liberdade de expressão, limitado apenas pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
O direito à educação básica, exclusiva para cidadãos com comprovada situação econômica desfavorável.

Estatísticas Cadernos

Questão 3023832

Continue estudando na plataforma