Questão 3023828 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 3023828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Segundo a Constituição Federal de 1988

Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social.

Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.

Alternativa A:
Saúde integral e educação, com participação da sociedade.
Alternativa B:
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional e educação fundamental.
Alternativa C:
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único e atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
Alternativa D:
Saúde integral e universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Alternativa E:
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único e educação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Questão 3023828

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