Questão
ID 3023827Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o símbolo do processo de redemocratização nacional. É a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão. Quanto aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale o item que NÃO é mencionado com um fundamento da atual Constituição Federal.