Questão 3023812

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023812

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caraúbas

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos

Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:

"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."

Alternativa A:
A afirmação é completamente precisa, refletindo corretamente a situação dos servidores públicos.
Alternativa B:
A descrição é imprecisa porque a estabilidade só é garantida após dois anos de serviço efetivo.
Alternativa C:
A estabilidade é concedida automaticamente, sem necessidade de avaliação de desempenho.
Alternativa D:
Os deveres listados não se aplicam aos servidores públicos, mas apenas aos administradores públicos eleitos.
Alternativa E:
A avaliação de desempenho não é um requisito para a obtenção de estabilidade no serviço público.

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