Questão
ID 3023807Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Segundo os princípios constitucionais, João deve: