Questão 3023801

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 45 a 48.

"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade.

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes:

O direito brasileiro admite amplamente o fenômeno da constitucionalidade superveniente.