Questão
ID 3023787Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO: