Questão
ID 3023781Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios, Regras e Postulados
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Tamandaré
Qual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparência e acessibilidade ao público?