Questão
ID 3023778Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Peabiru
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui: