Questão 3023758

o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de seus agentes, visto que goza de imunidade absoluta;

a responsabilidade do Estado é objetiva, devendo o prejudicado comprovar apenas o dano e o nexo causal, independentemente de comprovação de culpa do agente público;

a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, sendo necessário comprovar a culpa do agente público para que o prejudicado possa pleitear a reparação dos danos;

o cidadão prejudicado deve acionar diretamente o agente público no âmbito judicial, sendo o Estado parte ilegítima para figurar no processo;

a responsabilidade do Estado é solidária com o agente público, devendo o prejudicado escolher se pretende demandar o ente estatal ou o agente, não sendo possível responsabilizar ambos.