Questão 3023742

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante de carreira na Administração Direta no Estado do Pará, sendo certo que ele está analisando a viabilidade de acumular aquele que ocupa e exerce com outro cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública

Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que Anaclésio

Alternativa A:
apenas poderia acumular cargos públicos se fosse profissional da área de saúde.
Alternativa B:
poderia acumular o cargo em questão com qualquer outro emprego no âmbito da Administração Indireta.
Alternativa C:
poderia acumular o cargo técnico em questão com outro cargo efetivo de professor.
Alternativa D:
somente poderia acumular tal cargo com outra função pública, que não se enquadre como cargo ou emprego público.
Alternativa E:
poderia acumular o cargo que ocupa com qualquer outro cargo, emprego ou função de natureza burocrática.

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