Questão
ID 3023735Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaiópolis
Em relação ao processo legislativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Pelo Princípio da _____________, as normas constitucionais previstas para o legislativo da União refletem-se equilibradamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências.