Questão 3023731

De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros somente se demonstrado o dano e o nexo causal.

Não cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.

A responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém é possível a alegações de excludentes de responsabilidade.

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo prescindível a demonstração de culpa ou dolo para a responsabilização.