Questão 3023719

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023719

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos


Um caso envolvendo uma disputa sobre direitos autorais relacionados a software foi levado ao judiciário. O autor da ação, uma empresa de desenvolvimento de software, ajuizou o processo em uma Vara Cível da Comarca de sua sede. O réu alega que o foro adequado para julgar a questão seria a Justiça Federal, uma vez que a propriedade intelectual é matéria de legislação federal. Considerando as normas de competência, qual é o foro correto para julgamento desta ação?

Alternativas da questão 3023719
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