Questão 3023717 de Direito Constitucional - Instituto Social Univida 2024

Questão

ID 3023717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Camargo

Nacionalidade é o vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres. A extensão destes direitos e deveres, bem como os requisitos para que a pessoa seja considerada nacional, variam de Estado para Estado, embora seja possível, de forma geral, estabelecer pontos de semelhança em tais determinações ao longo do ordenamento jurídico dos mais diversos Estados. Sobre o tema nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
São privativos de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
Alternativa C:
São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Alternativa D:
São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Questão 3023717

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