Questão
ID 3023695Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue as assertivas abaixo:
I - A família, apesar da sua relevância social, não deve ter proteção do Estado.
Il - O casamento é civil e gratuita a celebração.
III - O casamento religioso não tem efeito civil.
IV - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):