Questão 3023693

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

A teoria da encampação no Mandado de Segurança:

Alternativa A:
Não é admitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Somente pode ser aplicada em casos de mandado de segurança de competência originária de tribunal.
Alternativa C:
Exige a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
Alternativa D:
Possibilita a modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
Alternativa E:
Somente pode ser aplicada no caso de ausência de informações prestadas pela autoridade impetrada.