Questão
ID 3023683Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Recursais do STF
Ano: 2024 Banca: Instituto Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhas
O Tribunal de Justiça do Estado Y, em julgamento originário de Ação de Mandado de Segurança, prolatou decisão denegatória, em manifesta violação à norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil.
Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a: