Questão
ID 3023672Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bloco de Constitucionalidade
Ano: 2024 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
Nos termos da Constituição Federal e de acordo com os fundamentos do Direito Constitucional, responda às questões de 31 a 35.
Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade do referido ato normativo: