Questão 3023655

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023655

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi

Analise as seguintes afirmações sobre o mandato dos membros eleitos do poder executivo e legislativo municipal conforme a Constituição Federal:

I. O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores são eleitos simultaneamente para um mandato de cinco anos.

II. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devem suceder.

III. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito acontece no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Está correto o que se afirma em: