Questão 3023627

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à saúde, analise as proposições seguintes:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É permitida, sem qualquer ressalva, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em: