Questão
ID 3023620Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Maria
Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função: