Questão 3023615 de Direito Constitucional - FCC 2024

Questão

ID 3023615

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a defesa dos direitos dessas crianças A criação da referida associação

Alternativa A:
independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Alternativa B:
independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa C:
depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Alternativa D:
depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Alternativa E:
independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter sua atividade suspensa por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

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Questão 3023615

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