Questão
ID 3023609Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
Segundo a Constituição Federal de 1988 - Título II - Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os descritos nas alternativas abaixo, EXCETO: