Questão
ID 3023558Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Leis Complementares
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Quanto à Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.
A lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.