Questão 3023554

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e fazer com que se cumpra sua função social da propriedade urbana, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade.

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização por outro imóvel.

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, sem garantir o parcelamento ou edificação compulsórios, contudo, garantir que o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.