Questão 3023540

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, não pode intervir na propriedade privada, sendo vedado estabelecer normas e diretrizes para o uso dos recursos naturais.

A busca pelo pleno emprego é um dos objetivos fundamentais da ordem econômica, visando garantir a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A livre concorrência é princípio fundamental da ordem econômica, assegurando a todos o direito de exercerem atividade econômica, sem qualquer forma de monopólio ou privilégio.

O princípio da defesa do consumidor está relacionado à promoção do bem de todos, buscando evitar abusos e práticas que coloquem em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

O desenvolvimento sustentável é um dos fundamentos da ordem econômica, associando a atividade econômica à preservação do meio ambiente, assegurando o equilíbrio entre crescimento econômico e respeito à natureza.