Questão 3023526

autoriza que o servidor inativo acumule seus proventos com outras duas posições em atividade, desde que haja compatibilidade de horários em relação a estas.

caracteriza como acumulação a participação de servidores públicos em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais.

exige que sejam somadas as respectivas remunerações, para fins de aplicação do teto constitucional.

garante a transferência de vantagens obtidas em um cargo, para o outro cargo, por força da regra do direito adquirido.

permite a acumulação independentemente de limite infraconstitucional de jornada semanal, exigida apenas a compatibilidade de horários.