Questão 3023521

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3023521

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que:

Alternativa A:
A tortura e o tratamento desumano ou degradante somente serão aplicados àqueles que cometam crimes hediondos.
Alternativa B:
A sentença penal condenatória é dispensável, portanto, pode o sujeito ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Alternativa C:
Não é admitida a possibilidade de o Estado indenizar o condenado por erro judiciário e nem aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença, por se tratar de dinheiro público.
Alternativa D:
Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa E:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.