Questão
ID 3023516Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: