Questão 3023515

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3023515

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Determinada igreja aluga um imóvel de sua propriedade para uma pessoa jurídica. Os valores do aluguel são aplicados integralmente nas atividades religiosas da igreja.

Sobre a hipótese, de acordo com a CRFB/88 e com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O imóvel é isento do IPTU, pois o valor dos aluguéis está sendo aplicado nas atividades essenciais da igreja.
Alternativa B:
O imóvel é imune ao IPTU, pois o valor dos aluguéis está sendo aplicado nas atividades essenciais da igreja.
Alternativa C:
O imóvel não é imune ao IPTU, pois está alugado a terceiro, devendo o imposto ser recolhido pelo locador.
Alternativa D:
O IPTU é devido pelo locatário, pois não exerce atividades religiosas, não havendo imunidade no caso.
Alternativa E:
As igrejas não possuem benefícios tributários relacionados ao IPTU, devendo o imposto ser recolhido.

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